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Ato Original
Aviso n.º 13998/2026/2
João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, para os devidos efeitos, torna público, que Câmara Municipal de Ribeira de Pena, na sua reunião de 27 de maio de 2026, autorizou a submissão a consulta pública pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, do Projeto de Regulamento de Funcionamento e Utilização da Piscina Coberta Municipal do concelho de Ribeira de Pena, estando o texto disponível no Gabinete de Apoio à Presidência e na página de internet do Município - www.cm-rpena.pt. Durante aquele prazo, poderá qualquer interessado apresentar sugestões, através de comunicação escrita dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, ou enviada por correio eletrónico para geral@cm-rpena.pt.
28 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.
320006605
