Aviso n.º 14/2003/A (2.ª série), de 21 de março

Aviso n.º 14/2003/A (2.ª série). - Por despacho de 7 de Fevereiro de 2003 do Secretário Regional do Ambiente:

Carlos Alberto Carvalho de Sousa, cantoneiro contratado a termo certo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 99/A, de 20 de Janeiro, alterado pelo Decreto Legislador Regional n.º 24/99/A, de 31 de Julho, no Serviço de Ambiente de São Miguel, Secretaria Regional do Ambiente - aplicada a sanção disciplinar de despedimento imediato sem qualquer indemnização ou compensação, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969 (LCT), na sequência do processo disciplinar ordinário SASM 01/2003 que lhe foi instaurado.

19 de Fevereiro de 2003. - O Chefe de Secção, José Manuel Braia Ferreira.