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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 140/93, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem as Ilhas Marshall, o Mónaco, a Nicarágua e a Arábia Saudita aderido à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena a 22 de Março de 1985, e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal a 16 de Setembro de 1987
TEXTO
Aviso n.º 140/93
Por ordem superior se faz público que as Ilhas Marshall, o Mónaco, a Nicarágua e a Arábia Saudita aderiram à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena a 22 de Março de 1985, e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal a 16 de Setembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 25 de Maio de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.