Aviso n.º 1402/2017, de 6 de fevereiro

Aviso n.º 1402/2017

Em harmonia com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da parte preambular da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por Despacho do Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 28 de setembro de 2016, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Paulo Jorge Passos Moreira, no mapa de pessoal do GPEARI, produzindo efeitos a 1 de janeiro de 2017, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o preceituado no artigo 99.º da LTFP.

30 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Álvaro Matias.

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