Aviso n.º 14024/2017, de 23 de novembro

Aviso n.º 14024/2017

Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que, por meu despacho de 13 de outubro de 2016 proferido, por delegação de competências, ao abrigo do n.º 1 do mesmo artigo, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Laboratório Forense e Criminal da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.

7 de novembro de 2017. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior

Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

2 - Curso técnico superior profissional

T352 - Laboratório Forense e Criminal

3 - Número de registo

R/Cr 76/2016

4 - Área de educação e formação

421 - Biologia e Bioquímica

5 - Perfil profissional

5.1 - Descrição geral

Planear, analisar, desenvolver e executar operações de análise laboratorial de acordo com procedimentos, regulamentos e práticas durante o processamento de evidências e ou amostras para investigações criminais e civis.

5.2 - Atividades principais

a) Gerir o acondicionamento, o armazenamento e a preservação de amostras e vestígios forenses;

b) Analisar os requisitos da cadeia de custódia;

c) Gerir a receção e registo de amostras;

d) Analisar e executar exames laboratoriais;

e) Coordenar o serviço de desinfeção e de esterilização dos laboratórios e materiais, respetivamente;

f) Auxiliar os técnicos responsáveis pela sua execução na realização de autópsias;

g) Organizar e arquivar amostras e relatórios periciais;

h) Gerir os procedimentos de destruição de amostras;

i) Organizar e armazenar os reagentes segundo as incompatibilidades químicas.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos abrangentes das tecnologias de informação na ótica do utilizador com maior relevância para as aplicações de análise de dados: excel e acess;

b) Conhecimentos abrangentes da diversidade biológica e a finalidade das biomoléculas e informação genética na perspetiva do desenvolvimento dos organismos;

c) Conhecimentos fundamentais dos conceitos de química e a sua aplicação às ciências da saúde;

d) Conhecimentos fundamentais do comportamento organizacional e identificação dos vários tipos de comunicação;

e) Conhecimentos fundamentais dos princípios e leis da física e explicação dos princípios gerais da balística;

f) Conhecimentos fundamentais ao nível da leitura, escrita, compreensão e expressão verbal em inglês na área da Saúde;

g) Conhecimentos abrangentes dos principais tipos de equipamentos de proteção coletiva bem como os equipamentos de proteção individual;

h) Conhecimentos abrangentes dos riscos associados à qualificação profissional visada e a sua prevenção;

i) Conhecimentos abrangentes das normas de segurança, higiene e saúde respeitantes à atividade profissional;

j) Conhecimentos fundamentais da anatomia e função dos principais órgãos e sistemas do corpo humano;

k) Conhecimentos especializados de técnicas de biologia molecular;

l) Conhecimento especializado de técnicas em toxicologia analítica;

m) Conhecimentos especializados em balística;

n) Conhecimentos especializados para identificação de amostras e vestígios forenses;

o) Conhecimentos especializados de tanatologia forense;

p) Conhecimentos especializados em técnicas de histopatologia;

q) Conhecimentos especializados em criminalística;

r) Conhecimentos especializados em antropologia forense;

s) Conhecimentos fundamentais do direito aplicado em medicina legal.

6.2 - Aptidões

a) Aplicar de modo eficiente as tecnologias de informação, no desempenho laboratorial;

b) Identificar as propriedades das biomoléculas na formação das células, tecidos e órgãos;

c) Identificar a estrutura e as propriedades periódicas das ligações e das reações químicas, na execução de técnicas laboratoriais;

d) Comunicar de uma forma eficaz e construtiva;

e) Aplicar e relacionar o movimento dos corpos lançados ao ar livre com as leis da física;

f) Compreender, redigir e interagir em discussões sobre temas concretos na área de especialização e abstratos em língua inglesa;

g) Selecionar e utilizar os equipamentos de proteção individual mais adequados em cada situação;

h) Articular as atividades com um plano de prevenção de acidentes, através da identificação de situações propícias à ocorrência de acidentes de trabalho;

i) Prestar colaboração na aplicação de planos de emergência, cumprindo os procedimentos estabelecidos para as ações de combate a incêndios, evacuação e de primeiros socorros;

j) Interpretar e analisar os fenómenos relacionados com a estrutura e a fisiologia de diversos sistemas do organismo humano;

k) Executar tarefas e procedimentos laboratoriais para extração de ADN; amplificação do DNA e deteção dos produtos da PCR;

l) Executar tarefas e procedimentos laboratoriais para rastreio, isolamento, confirmação e quantificação de tóxicos;

m) Realizar exames identificativos de armas, munições, projéteis e cápsulas deflagradas e determinar o seu estado de funcionamento;

n) Identificar e registar amostras;

o) Executar procedimentos de fixação e processamento de tecidos e coloração de cortes histológicos;

p) Identificar os meios de prova e os meios de obtenção de prova, cumprindo os requisitos da cadeia de custódia;

q) Realizar a identificação e análise morfológica de cadáveres ou restos cadavéricos, aplicando métodos, processos e técnicas próprias;

r) Cooperar na execução das leis existentes no âmbito da medicina legal judiciária; medicina legal profissional e medicina legal social.

6.3 - Atitudes

a) Demonstrar responsabilidade, iniciativa, autonomia e capacidade de decisão;

b) Demonstrar capacidade para comunicar de forma eficaz, adaptando o estilo de comunicação ao seu interlocutor;

c) Demonstrar confiança nos processos de tomada de decisão e de avaliação;

d) Demonstrar sentido de organização e planificação inerentes aos procedimentos e práticas de análise laboratorial;

e) Demonstrar proatividade no envolvimento no trabalho multidisciplinar;

f) Demonstrar capacidade para se adaptar às evoluções técnicas e metodológicas.

7 - Estrutura curricular

(ver documento original)

8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março)

Uma das seguintes:

Matemática

Biologia

Português

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos

(ver documento original)

10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso 2016-2017

11 - Plano de estudos

(ver documento original)

310903591