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Ato Original
Aviso n.º 14037/2025/2
Abertura de Procedimento Concursal Comum para Recrutamento de Dois Assistentes Operacionais (Funções Serviços Gerais), Grau de Complexidade 1, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meus despachos datados de 10 de janeiro de 2025 e 24 de fevereiro de 2025 e nos termos da deliberação do órgão executivo tomada em reunião ordinária realizada em 21 de fevereiro de 2025, se encontra aberto o procedimento acima mencionado, destinando-se à contratação de dois assistentes operacionais (funções de serviço gerais) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia.
Caracterização do posto de trabalho: pretende-se indivíduo(a) que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional (funções serviços gerais), constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n. º35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e as constantes no mapa de pessoal da Freguesia, nomeadamente: vigia, conserva e limpa os arruamentos da Freguesia, comunicando aluimentos e deformações dos pisos, executa pequenas reparações e desimpede acessos; limpa bermas e valetas, desobstrui aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais; Compõe pavimentos, efetuando reparações de calcetamento; executa reparações de fugas de água na rede pública sob gestão da freguesia; procede à abertura de sepulturas, à exumação de restos mortais, à inumação e ao aterro das mesmas; Cuida da limpeza e manutenção dos cemitérios.
Nível habitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória.
Outros requisitos de admissão: requisitos definidos no artigo n.º 17 da Lei Geral do Trabalho Funções Públicas (LTFP).
Prazo e forma de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Freguesia https://jfsobreira.pt/, a qual constam todos os requisitos formais de candidatura.
27 de maio de 2025. - O Presidente da Freguesia, João Gonçalves.
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