Aviso n.º 14062/2026/2, de 8 de junho

Aviso n.º 14062/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior - Terapeuta ocupacional

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior - Terapeuta Ocupacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de natureza técnico-superior na área da Terapia Ocupacional, no âmbito da habilitação, reabilitação e promoção da funcionalidade e autonomia de alunos com limitações ao nível motor, cognitivo, emocional ou social.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - Licenciatura em Terapia Ocupacional, da Área de Educação e Formação - CNAEF - 726 - Terapia e Reabilitação.

4.3 - Impedimento de admissão: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho por tempo indeterminado no mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa, idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - Posicionamento remuneratório - Nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição de referência a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o montante pecuniário de 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos). No caso de o candidato ser detentor de grau académico de doutor, será posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 26 da TRU, a que corresponde a remuneração de 2.028,62€ (dois mil e vinte e oito euros e sessenta e dois cêntimos).

6 - O aviso integral, que contém os pormenores relativos ao procedimento concursal, será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), ficando acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa, em https://aeserpa1.edu.gov.pt/site/.

1 de junho de 2026. - A Diretora, Ana Sofia Apolinário Palma.

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