Aviso n.º 14089/2022, de 15 de julho

Aviso n.º 14089/2022

Celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com a alínea c), do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores infra identificados, na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, considerando o ciclo avaliativo 2019-2020:

(ver documento original)

31 de maio de 2022. - O Conselho Diretivo: Dr.ª Maria Manuela Faria, presidente - Dr. Eugénio Rosa, vogal - Dr.ª Maria Eugénia Pires, vogal.

315442118