Aviso n.º 14120/2026/2, de 8 de junho

Aviso n.º 14120/2026/2

2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Penela - Período de discussão pública adicional

Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Penela, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que a Câmara Municipal de Penela, em reunião realizada no dia 16 de março de 2026, deliberou submeter a um período de discussão pública adicional a proposta de 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal.

Deliberou ainda, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT, estabelecer um período de discussão adicional de trinta dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, durante o qual poderão ser formuladas reclamações, observações ou sugestões, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.

Durante este período os interessados poderão pedir esclarecimentos e consultar todos os documentos que serviram de base à presente deliberação junto da secção de Planeamento Urbanístico, Projetos e Habitação, da Câmara Municipal de Penela, nos dias úteis e entre as 9h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00, mediante marcação prévia, e no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-penela.pt).

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, até ao termo do período referido, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Penela, enviadas para o endereço postal Praça do Município, Penela, 3230-253 Penela, ou através do correio eletrónico geral@cm-penela.pt, ou ainda entregues presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Penela.

27 de março de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos.

619943374