Aviso n.º 14194/2014, de 18 de dezembro

Aviso n.º 14194/2014

Procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar - Ginecologia/Obstetrícia - da carreira médica.

Faz -se público que, nos termos do despacho de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, proferido a 10 de julho de 2013 e do Secretário de Estado da Saúde de 24 de julho de 2013, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., de 19 de novembro de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar - Ginecologia/Obstetrícia - da carreira médica, vago no Mapa de Pessoal deste Centro Hospitalar.

1 - Legislação aplicável

O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto, nos Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 08.11.2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08.01.2013 e do Acordo Coletivo relativo à Tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento para os Postos de Trabalho da Carreira Médica, publicado no BTE, n.º 48, de 29.12.2011, Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 198, de 13 de outubro e posteriores alterações e Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Âmbito do recrutamento

3.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar Alto Ave, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.

3.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos titulares de relação jurídica de emprego de Contrato Individual de trabalho sem termo celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.

3.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei n.º 35/2014 de 20 de Junho, e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho.

4 - Requisitos de admissão

4.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor em Ginecologia/Obstetrícia, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto.

4.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas

Quinze dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 - Método de seleção, resultados e ordenação final dos candidatos

6.1 - Nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 207/2011 de 24 de maio e cláusulas 21.ª, 22.ª e n.º 2 da cláusula 23.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e a prova prática.

6.2 - Avaliação e discussão curricular - Consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, sendo considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar constantes da primeira ata do júri, sendo obrigatoriamente considerados os abaixo mencionados, classificados na escala de 0 a 20 valores:

a) Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico -profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência interna, externa e de apoio e enquadramento especializado à clínica em cuidados de saúde primários e a avaliação de desempenho obtida - de 0 a 6 valores;

b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas - de 0 a 3 valores;

c) Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a área profissional respetiva, tendo em conta o seu valor relativo - de 0 a 4 valores;

d) Capacidade e aptidão para a gestão e organização de serviços - de 0 a 5 valores;

e) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional - de 0 a 1 valores;

f) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente a participação em órgãos sociais de sociedades científicas e títulos profissionais - de 0 a 1 valores.

6.3 - Prova prática - destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da área profissional de Ginecologia/Obstetrícia, com a apresentação e discussão de um projeto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação.

6.4 - Resultados e ordenação final dos candidatos

6.4.1 - Os resultados da avaliação curricular, são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri.

6.4.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 %, das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.

7 - Conteúdo funcional/Caracterização do posto de trabalho

Ao posto de trabalho cuja ocupação se pretende preencher, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto e artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto.

8 - Remuneração

Remuneração mensal é a correspondente à prevista na tabela constante na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro conjugado com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 de 31 de dezembro, se outra não resultar da aplicação de normativos legais imperativos, designadamente o n.º 3 do artigo 42.º da LOE/2014.

9 - Local de trabalho

Centro Hospitalar Alto Ave, E. P. E., compreendendo todas as estruturas nele integradas, com sede na Rua dos Cutileiros - Creixomil, 4835-044 Guimarães.

10 - Prazo de validade

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.

11 - Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.

12 - Formalização das candidaturas

12.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., podendo ser entregues diretamente no Serviço de Gestão e de Recursos Humanos, sito no Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE - Unidade de Guimarães, Rua do Cutileiros-Creixomil, 4835 - 044 Guimarães, no período compreendido entre as 9 horas e as 10:30 horas e das 14 horas às 15:30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 5.

12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e telefone);

b) Identificação do procedimento concursal, e da entidade que o realiza, com indicação e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;

d) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Ginecologia/Obstetrícia,

b) Documento comprovativo do tipo de vínculo à sua instituição de origem e do exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado, com indicação da sua duração.

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, que devem estar devidamente datados, rubricados e assinados.

e) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, e nos artigos 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto.

12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

12.5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio e no n.º 3 da cláusula 16.º do ACT, publicado do BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

12.6 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio e do n.º 10 da clausula 16.º do ACT publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

13 - Composição e identificação do Júri

O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Nuno Aires Mota de Mendonça Montenegro, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar de São João - Porto, E. P. E.;

Vogais efetivos:

Dr. Luís Alberto de Lima Pinheiro Torres, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.;

Dr.ª Maria Antonieta Carmo Dias Sousa, Assistente Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.:

Dr. Paulo Miguel Pereira Sarmento Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

Dr. Osvaldo Moutinho Pereira Soares, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Vogais suplentes:

Dr. João Francisco Montenegro de Andrade Lima Bernardes, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar de São João - Porto, E. P. E., atualmente colocado na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Dr. Vítor Manuel Leite Nicolau da Costa, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

13.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos dois métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são facultados aos candidatos, sempre que solicitadas.

15 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos

A lista de candidatos admitidos e excluídos e as de classificação unitária de ordenação final, serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, disponibilizadas na página eletrónica (http://www.chaa.min-saude.pt) e fixadas no placard do Serviço de Gestão e de Recursos Humanos, sito no Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE - Unidade de Guimarães, Rua do Cutileiros-Creixomil, 4835 - 044 Guimarães.

2 de dezembro de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão e de Recursos Humanos, Fernanda Andrade.

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