Aviso n.º 14196/2016, de 16 de novembro

Aviso n.º 14196/2016

Pelo Despacho n.º 181/2016.XXI de 24 de agosto de 2016, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de agosto de 2016.

8 de novembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

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