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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 14200/2016, de 16 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, do trabalhador que se encontrava em situação de requalificação, Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues
TEXTO
Aviso n.º 14200/2016
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que o trabalhador em funções públicas, Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues, que se encontrava em situação de requalificação, afeto à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de setembro de 2016.
7 de novembro de 2016. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
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