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Ato Original
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os Governos da República Popular do Iémene do Sul e das Ilhas Maurícias aderiram, respectivamente em 28 e 30 de Janeiro de 1970, à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.
A referida Convenção entrou em vigor em relação ao Iémene do Sul a partir de 27 de Fevereiro de 1970, e em relação às Ilhas Maurícias, a partir de 1 de Março de 1970.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Maio de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.