Aviso n.º 14327/2009, de 12 de agosto

Aviso n.º 14327/2009

Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia

Torna-se público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, em 30 de Julho de 2009, a proposta final de revisão do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia.

Assim, nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua última redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, e para efeitos de eficácia, publica-se no Diário da República o regulamento, as plantas de ordenamento, a planta de condicionantes e respectivos anexos do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, bem como a respectiva deliberação da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia que o aprovou.

31 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes.

(ver documento original)

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