Aviso n.º 14350/2020, de 21 de setembro

Aviso n.º 14350/2020

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada, Maria da Graça Vasques Moreira Neto, no cargo de Diretora de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

1 de setembro de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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