Aviso n.º 14352/2026/2, de 11 de junho

Aviso n.º 14352/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, aditado à Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2017, e obtidos os pareceres favoráveis de Sua Ex.ª a Secretária de Estado da Mobilidade, por Despacho n.º 08/2026/SEM de 24 de março de 2026 e por Despacho n.º 15/2026/SEM de 4 de maio de 2026, e os pareceres prévios de 27 e 28 de fevereiro, de 2 e 3 de março de 2026 e de 24 de março de 2026 de Sua Ex.ª o Senhor Diretor-Geral da Administração e do Emprego Pública no âmbito da subdelegação de poderes de Sua Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, conforme alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 14404/2025, publicado no Diário da República n.º 234/2025, 2.ª série de 04.12.2025, e do Conselho Diretivo do IMT, I. P. por Deliberação IMT-CD/2026/574 de 15 de abril de 2026 e por Deliberação IMT-CD/2026/731 de 13 de maio de 2026, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercategorias e intercarreiras no mapa de pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., dos trabalhadores abaixo identificados:

1 de junho de 2026. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Pedro Miguel Silva, vogal.

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