Aviso n.º 14358/2019, de 17 de setembro

Aviso n.º 14358/2019

1 - Torna-se público que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pretende recrutar um (1) técnico superior, da área da Arquitetura, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, nos termos do disposto no artigo n.º 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.

2 - Local de Trabalho: Av. da Liberdade, n.º 9, 1250 -139 Lisboa.

3 - Unidade orgânica: Divisão de Infraestruturas e Equipamentos (ponto 7.2 do Despacho n.º 9954/2013, de 30/07)

4 - Remuneração: A detida pelo trabalhador na origem ou a determinar nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 71/2018, de 31/12, que aprova o Orçamento de Estado para 2019.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;

5.2 - Licenciatura pré Bolonha ou Mestrado Integrado na área da Arquitetura.

6 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

6.1 - Elaborar programas para obras de remodelação, de beneficiação e de ampliação a realizar em Estabelecimentos Prisionais, Centros Educativos e nos espaços onde se encontram instaladas as Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica;

6.2 - Elaborar projetos de Arquitetura para obras de remodelação, de beneficiação e de ampliação das instalações, envolvendo projeto de betão armado, redes de águas e esgotos, assim como os mapas de medições e orçamento correspondentes;

6.3 - Fiscalizar a execução das obras, assistência técnica e acompanhamento das mesmas.

6.4 - Fiscalizar a execução de obras quando executadas no regime de Administração Direta;

6.5 - Preparar a componente técnica dos cadernos de encargos de Arquitetura para o lançamento de procedimentos de contratação de empreitadas e de aquisições de bens e serviços;

6.6 - Participação como membro do Júri em procedimentos de contratação.

6.7 - Elaborar informações, pareceres e relatórios no âmbito da especialidade.

7 - Métodos de seleção:

7.1 - A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional;

7.2 - A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - No prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, os interessados deverão enviar requerimento mencionando como assunto "Recrutamento por mobilidade DIE - Arquitetura" para o endereço eletrónico dsrh@dgrsp.mj.pt;

8.2 - O requerimento deve fazer menção expressa da modalidade de relação jurídica que detêm, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório;

8.3 - O requerimento deve ser acompanhado de curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

9 - Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

10 - Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 218812204 (Direção de Serviços de Recursos Humanos) ou pelo endereço eletrónico dsrh@dgrsp.mj.pt.

13 de agosto de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

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