Aviso n.º 14368/2026/2, de 11 de junho

Aviso n.º 14368/2026/2

Abertura de concurso para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior para executar funções de psicólogo

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Gil Vicente (Guimarães), de 27/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior - Psicólogo, a afetar ao Agrupamento de Escolas Gil Vicente (Guimarães).

O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Os candidatos devem ser titulares de licenciatura em Psicologia (CNAEF- 311) ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, com inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses. O posicionamento remuneratório obedece ao disposto no artigo 38.º da LTFP. As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Gil Vicente (Guimarães) - https://agrupamentogilvicente.edu.pt/.

27 de maio de 2026. - A Diretora, Cristina Maria da Costa da Silva.

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