Aviso n.º 14392/2026/2, de 11 de junho

Aviso n.º 14392/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizado por meu despacho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria das trabalhadoras abaixo indicadas nos seguintes termos:

Carla Jeni da Silva Tarrafa Santos, por despacho datado de 21 de abril de 2026, consolida na categoria de Assistente Técnica, para exercer funções na Divisão Financeira e de Aprovisionamento, mantendo o posicionamento remuneratório de origem correspondente à 2.ª posição e nível 8 da tabela remuneratória única da categoria de Assistente Técnico;

Maria Odete Mendes Oliveira Fonseca, por despacho datado de 21 de abril de 2026, consolida na categoria de Assistente Operacional, para exercer funções Secção de Apoio Geral e Atendimento ao Público, da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, mantendo o posicionamento remuneratório de origem correspondente à 3.ª posição e nível 7 da tabela remuneratória única da categoria de Assistente Operacional.

26 de maio de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Liliana Marques Pimentel.

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