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Ato Original
Aviso n.º 14397/2026/2
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 09 de abril de 2026, foram celebrados contratos de trabalhos em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras infra identificadas, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 18652/2023, de 27 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Ação Educativa, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos):
Ana Leonor Correia Calhau, com efeitos a 16 de março de 2026.
Débora Sueli de Carvalho Pinto, com efeitos a 16 de março de 2026.
Mariana Martins Marques, com efeitos a 16 de março de 2026.
O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 60 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 25.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.
23 de março de 2026. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
320007900
