Aviso n.º 144/94, de 11 de maio

Aviso n.º 144/94

Por ordem superior se faz público que Portugal, em 26 de Janeiro de 1994, procedeu ao depósito das cartas de ratificação da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989.

Em 14 de Fevereiro de 1994 eram as seguintes as Partes daquela Convenção:

Antígua e Barbuda;

Arábia Saudita;

Argentina;

Austrália;

Áustria;

Baamas;

Bahrein;

Bangladesh;

Bélgica;

Brasil;

Canadá;

Chile;

China;

Chipre;

Dinamarca;

Equador;

Egipto;

El Salvador;

Emirados Árabes Unidos;

Eslovénia;

Espanha;

Estónia;

Filipinas;

Finlândia;

França;

Holanda;

Hungria;

Índia;

Indonésia;

Irlanda;

Itália;

Japão;

Jordânia;

Kuwait;

Letónia;

Liechtenstein;

Luxemburgo;

Malásia;

Maldivas;

Maurícias;

México;

Mónaco;

Nigéria;

Noruega;

Panamá;

Peru;

Polónia;

Reino Unido;

República Árabe da Síria;

República Checa;

República Eslovaca;

República Islâmica do Irão;

Roménia;

Santa Lúcia;

Senegal;

Seichelles;

Sri Lanka;

Suécia;

Suíça;

Tanzânia;

Uruguai.

Nesta data a Comunidade Económica Europeia era também Parte da Convenção.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Abril de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.