Aviso n.º 14401/2026/2, de 11 de junho

Aviso n.º 14401/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas para a categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se faz público que, na sequência da conclusão do respetivo procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 01 de junho de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de junho de 2026, com a trigésima primeira candidata aprovada no procedimento:

Vera Lúcia de Oliveira Santos, candidata aprovada no procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa, sendo posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional e no nível 5 da tabela remuneratória única.

A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

1 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

320008107