Aviso n.º 14410/2026/2, de 12 de junho

Aviso n.º 14410/2026/2

Em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 294.º -A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, através de reconhecimento do interesse público excecional, devidamente fundamentado e autorizado na sequência do Despacho n.º CEE/2026/2263-SEAP, de 8 de abril de 2026, de Sua Excelência a Secretária de Estado do Orçamento, do despacho do Diretor-Geral da Administração e do Emprego Público, datado de 10 de abril de 2026, e do despacho de concordância de Sua Excelência a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, datado de 7 de abril de 2026, foi celebrado, entre o professor José Manuel Silva Gonçalves Coelho e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com efeitos a 02 de maio de 2026, com término no final do ano letivo 2025/2026, em 31 de agosto de 2026.

27 de maio de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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