Aviso n.º 14419/2018, de 10 de outubro

Aviso n.º 14419/2018

Procedimento concursal para assistentes operacionais a tempo parcial

1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 39.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto concurso pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, para 4 (quatro) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, até ao dia 14 de junho de 2019, de 3,5 (três virgula cinco) horas/dia, de acordo com o despacho, de 13/8/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para assegurarem serviços de limpeza, na Escola Secundária de Barcelinhos.

2 - Legislação aplicável - o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Código do Procedimento Administrativo.

3 - Tipo de ato: Anúncio.

4 - Âmbito do recrutamento - por e-mail da DGEstE-DSRA - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços Região Norte, foi autorizado a celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 14 de junho de 2019, com a duração máxima de 3,5 horas por dia.

5 - Local de trabalho - Instalações da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos.

6 - Caracterização do posto de trabalho - funções de limpeza.

6.1 - Atribuições - providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, e tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

7 - Número de contratos - 4 contratos de 3,5 horas diárias.

8 - Remuneração horária prevista - 3,82 (euro).

9 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:

i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Nível habilitacional exigido: ser detentor de escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro. A escolaridade obrigatória poderá ser substituída por experiência profissional comprovada, pelo exercício de funções nesta área.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Prazo de candidatura - 5 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

10.2 - Forma - A formalização da candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de requerimento para o efeito, em modelo próprio, disponibilizado nos serviços administrativos do estabelecimento acima identificado, durante o período de atendimento ao público.

11 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e n.º Identificação Fiscal;

b) Cópia do certificado de habilitações académicas;

c) Currículo e ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de formação e experiência profissional.

12 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços de administração escolar ou enviado por correio registado com aviso de receção, ao cuidado do Diretor da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos, Rua Areal de Baixo, Barcelinhos 4755-056 Barcelos.

13 - O método utilizado para a seleção dos candidatos é a avaliação curricular.

14 - Os critérios de seleção e respetivas ponderações encontram-se publicados na página do agrupamento e afixadas no átrio da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos.

15 - Os resultados do concurso serão afixados nos serviços de administração escolar e na página eletrónica da escola, no prazo máximo de 5 dias úteis após o limite de apresentação das candidaturas.

25 de setembro de 2018. - O Diretor, António Gonçalves de Carvalho.

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