Aviso n.º 14435/2023, de 1 de agosto

Aviso n.º 14435/2023

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos (de setembro de 2023 a agosto de 2024), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

24 de julho de 2023. - A Juíza Presidente, Rute Maria Martins dos Santos Sobral.

ANEXO

Serviço de turno - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu

Setembro de 2023 a agosto de 2024

(ver documento original)

316718696