Aviso n.º 14437/2025/2, de 6 de junho

Aviso n.º 14437/2025/2

Em cumprimento do disposto no Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro de 2024, no qual se determina a recondução do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) a programa setorial, e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e nos n.^os7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, nas suas versões atuais, torna-se público que, no dia 23 de junho de 2025, é aberto o período de discussão pública da proposta de recondução do PRGP das Serras de Monchique e Silves a programa setorial, período que termina a 18 de julho de 2025. Durante tal período, os referidos documentos encontram-se disponíveis para consulta no Portal PARTICIPA (www.participa.pt) e no sítio da internet da Direção-Geral do Território (www.dgterritorio.pt). Os interessados podem, ainda, consultar tal documentação nas instalações da Direção-Geral do Território (DGT) e nas câmaras municipais dos municípios abrangidos por este PRGP, designadamente os municípios de Monchique e Silves.

No decurso do período de discussão pública realizar-se-á, pelo menos, uma sessão pública, num dos municípios abrangidos, cujas datas e locais serão oportunamente divulgados no portal PARTICIPA e no sítio da DGT.

Durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA, no endereço acima indicado.

29 de maio de 2025. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.

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