Aviso n.º 14470/2026/2, de 12 de junho

Aviso n.º 14470/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da assistente técnica, Cátia Filipa Alexandra Varela, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e ao 7.º nível remuneratório, da tabela remuneratória única, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal deste Instituto, tendo-se procedido à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 01 de fevereiro de 2026.

8 de maio de 2026. - A Presidente, Sónia Esperto.

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