Aviso n.º 14485/2024/2, de 16 de julho

Aviso n.º 14485/2024/2

Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, procedeu-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme o Despacho n.º 118/SEDN/2023 do Secretário de Estado da Defesa Nacional, o despacho de 24 de novembro de 2023 da Secretária de Estado da Administração Pública, exarado na informação n.º 504/DRJE/DGAEP/2023, o Despacho n.º 87/2024/SEO da Secretária de Estado do Orçamento, e, o Despacho n.º 18/2024/MF do Ministro das Finanças, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da LTFP, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 129.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro que estabeleceu as disposições necessárias à execução do orçamento do estado para 2024, com vista ao preenchimento de 26 (vinte e seis) postos de trabalho para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Hospital das Forças Armadas, e, de acordo com o despacho de 26 de março de 2024 do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, recorreu-se à reserva de recrutamento interna, tendo por base a Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum, publicada pelo Aviso (extrato) n.º 1339/2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2024, pelo que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com os trabalhadores abaixo mencionados, com efeitos nas datas ali indicadas, ficando posicionados na primeira posição remuneratória da categoria de enfermeiro [Nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única (TRU)].

1 de julho de 2024. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

317873042