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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Maurílio Alexandre Gouveia e Silva para exercer funções de motorista no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira com efeitos a partir de 1 de julho de 2024.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira unicategorial de técnico superior.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Sónia Alexandra Magalhães de Jesus Tomás.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria Rosária Martins dos Santos Ramos Serrano.
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Nomeação da Major Joana Candeias da Silva Marques para o cargo «121.200.015 ― Ajudante do Chefe da Missão Militar», na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica.
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Nomeação do CFR Hugo Miguel Baptista Cabral para o cargo «OJS PPPA 0060 ― Staff Officer (Maritime Planner)», no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália.
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Nomeação do CFR João António Osório Beja para o cargo internacional «TWC WFKA 0190 ― Staff Officer (SME Info Mgt/Knowledge Development)», no Joint Warfare Centre (JWC), em Stavanger, Noruega.
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Nomeação do Major Tiago Filipe Barbosa Saldanha para o cargo «OEW OTWX 0010 ― Branch Head», em Geilenkirchen, Alemanha.
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Nomeação do CFR João Ricardo Guimarães Pires Ribeiro da Paz para o cargo «OMC MUOX 0020 Staff Officer (Submarine Control Watch)», no Maritime Command (MARCOM), em Northwood, Reino Unido.
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Retifica o Despacho n.º 3711/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2024.
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Delega no chefe do Gabinete, Francisco José Fernandes Martins, a competência para a prática de diversos atos.
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Delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, a competência para a prática de diversos atos.
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Delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias, a competência para a prática de diversos atos.
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Designa Sara Juliana Mendes Correia como técnica especialista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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