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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7782/2024, de 16 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7782/2024
Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 77/2024
Nome | Data |
|---|---|
Antonio Ednardo da Silva Oliveira | 21/09/1995 |
Barbara Bruna Lopes Sanchez Ribeiro | 21/12/1990 |
Bruno Arruda Kayser | 30/03/1997 |
Clécio Menezes de Sousa | 23/12/1976 |
Cristiano Fernandes Silva | 03/03/1987 |
Elainy Chrystian Silva de Araújo | 06/06/1995 |
Elisa Rocha Rodrigues Neta Araújo | 02/05/1996 |
Érika Fábia Soares da Silva Araújo | 22/06/1989 |
Felipe Menotti Serio | 21/04/1980 |
Jobson Souza Santos | 01/03/1996 |
Kaique Araujo Viana | 08/03/1997 |
Leticia Martins Gomes Henrique | 03/05/1983 |
Lucas Almeida Moura | 05/07/1995 |
Lucas Messias Fernandes Feitosa | 16/02/1999 |
Luiz Carvalho | 13/03/1966 |
Martinho Lutero dos Santos | 09/01/1972 |
Natacha Ferraz de Sousa Tiburcio | 24/02/1993 |
Nataly Melissa Merladett Almanza | 07/11/1986 |
Pedro Rocha da Silva | 29/04/1998 |
Raphael Thomaz Aquino Felismino | 16/12/1979 |
Richard Tiburcio Barreto | 24/09/1988 |
Sara Lins | 16/12/1994 |
Saulo Antonio da Silva | 12/01/1977 |
Sergio Henrique Santana Amaral | 11/02/1995 |
Thiago de Castro Borges | 24/12/1984 |
Thiago Pinheiro Farias Torres | 16/05/1993 |
Vaneska Cordeiro da Silva | 03/11/1997 |
Wallace da Silva Santos | 08/10/1988 |
Weberson Felipe de Souza | 02/09/1987 |
William David Roberto | 10/12/1990 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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