Aviso n.º 14499/2010, de 22 de julho

Aviso n.º 14499/2010

1 - Nos termos dos artigos 9º e 28º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, por força do estabelecido no n.º 1 do artigo 19º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, faz-se público que por despacho do Presidente do Conselho Directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, de 25 de Junho de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2ª série do Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois (2) postos de trabalho na categoria especialista de informática do grau 2, nível 1, da carreira (não revista) especialista de informática, do mapa de pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), para a Área de Infra-Estruturas e Administração de Sistemas.

2 - Legislação aplicável: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n.º 64-A/2008, de 31 Dezembro, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março e Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril e CPA.

3 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho referidos, e caduca com o seu preenchimento.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: aos postos de trabalho a preencher corresponde o exercício das funções da carreira de especialista de informática constantes das alíneas a), b), c) d) e) e f) do n.º 3 do artigo 2º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril, com as atribuições e competências inerentes à área de Infra estruturas tecnológicas, assegurando a gestão e operacionalidade de toda a infra-estrutura informática e de comunicações do Ministério da Justiça.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Podem concorrer ao concurso os candidatos que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29º, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

5.3 - Possuir quatro (4) anos de antiguidade na categoria de especialista de informática de grau 1, classificados de, pelo menos, Muito Bom/Relevante ou seis (6) anos classificados no mínimo de Bom/Adequado, conforme disposto no n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março e legislação referente ao SIADAP (sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública.

6 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na sede do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Avenida Casal Ribeiro, 16 - 1049 - 068 Lisboa.

7 - Remuneração e regalias sociais: a remuneração mensal é a fixada, para a respectiva categoria, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, e legislação complementar.

As regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Central.

8 - Formalização de candidaturas: as candidaturas devem ser dirigidas ao Presidente do ITIJ mediante requerimento e entregues pessoalmente no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Secção de Pessoal, no horário de expediente ou remetidas por correio registado, com aviso de recepção, até ao prazo limite, para o seguinte endereço: Av. Casal Ribeiro, n.º 16 - 1049-068 Lisboa;

8.1 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço e serviço de identificação que emitiu, residência, código postal e número de telefone para contacto durante as horas de expediente);

b) Identificação do concurso a que se candidata;

c) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria e na função pública e avaliação do desempenho dos anos relevantes para efeitos de promoção.

d) Habilitações literárias;

e) Qualificações profissionais (especializações, estágios, acções de formação, etc.);

f) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos considerem relevantes para apreciação de mérito;

9 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópias do certificado de habilitações literárias e do Bilhete de identidade/Cartão Cidadão;

b) Comprovativo de acções de formação profissional;

c) Currículo profissional datado e assinado;

d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação de desempenho dos últimos 4 anos.

10 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Avaliação curricular;

b) Prova de conhecimentos (eliminatória);

c) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a experiência profissional, a formação profissional.

10.2 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos tem carácter eliminatório. Os candidatos que obtenham, na prova de conhecimentos, uma classificação inferior a 9,5 pontos serão excluídos do concurso. A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração de 1 hora, e incidirá sobre temas do programa aprovado pelo despacho conjunto n.º 166/2003, de 18 de Fevereiro, conforme consta do anexo que faz parte integrante do presente aviso.

10.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com os lugares a prover, conforme disposto no artigo 23º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - A Classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo o resultado o obtido da aplicação do estabelecido no ponto n.º 10, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final, obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o n.º 1 do artigo 36º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

13 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37º do Decreto-Lei n.º 204/98.

14 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas, nos termos do n.º 2 do artigo 33º e do n.º 4 do artigo 40º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

15 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

O Júri será composto por:

Presidente: José António Rodrigues - Director de Departamento

1º Vogal efectivo: Nuno Zulmiro - Chefe de Equipa de Projectos

2º Vogal efectivo: Gil Vieira - Chefe de Equipa de projectos

1º Vogal suplente: Rui Nunes - Técnico Superior

2º Vogal suplente: Ana Paula Roque - Chefe de Equipa de Projecto

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1º vogal efectivo.

ITIJ, 12 de Julho de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, Ponciano Oliveira.

ANEXO

Programa de provas de conhecimento

1 - Especialistas de informática:

Esta prova incidirá total ou parcialmente sobre as seguintes matérias:

Arquitectura e planeamento de sistemas de informação;

Infra-estruturas, telecomunicações e redes de comunicações, tipologias de rede;

Administração de sistemas;

Segurança de sistemas, de dados e de redes de comunicação;

Segurança e privacidade da informação;

Os desafios da sociedade de informação;

Bibliografia

Título MCSA/MCSE Self-Paced Training Kit (Exam 70-291): Implementing, Managing, and Maintaining a Microsoft Windows Server 2003 Network Infrastructure

Certprofesself-paced Series

Safari Books Online

Autores J. C. Mackin, Ian McLean

Edição 2, ilustrada

Editora Microsoft Press, 2006

ISBN 0735622884, 9780735622883

Número de páginas 1120 páginas

Título MCSA/MCSE self-paced training kit (exam 70-284): implementing and managing Microsoft Exchange Server 2003

Training Kit

Certification Series

Autores Will Willis, Ian McLean

Edição ilustrada

Editora Microsoft Press, 2004

ISBN 0735618992, 9780735618992

Número de páginas 848 páginas Título RHCE Red Hat certified engineer: Linux study guide (exam RH302)

Certification Press Series

Autor Michael Jang

Editor Michael Jang

Edição 3, ilustrada

Editora McGraw-Hill Osborne, 2002

ISBN 0072224851, 9780072224856

Número de páginas 703 páginas.

203490009