Aviso n.º 14513/2007, de 10 de agosto

Aviso n.º 14 513/2007

1 - Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e por meu despacho de 12 de Julho de 2007, faz-se público que a Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para o provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços de consultadoria médica e de verificação da doença.

2 - Local de trabalho - Lisboa.

3 - Área de actuação - Direcção de Serviços de Consultadoria Médica e de Verificação da Doença, com as atribuições previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 351/2007, de 30 de Março.

4 - Requisitos formais de provimento:

a) Funcionário habilitado com o grau de licenciatura em medicina;

b) Seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível licenciatura.

5 - Perfil pretendido:

a) Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo na área do cargo a prover;

b) Experiência e formação profissional na área funcional do cargo, nomeadamente em matérias relacionadas com as atribuições da ADSE.

6 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

7 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Luís Manuel dos Santos Pires, director-geral da ADSE.

Vogais:

Prof. Doutor Alberto Albino Granado Escalda, professor auxiliar da Faculdade de Medicina de Lisboa.

Dr.ª Amélia Casimiro de Almeida Alves Patrício, directora de serviços de consultadoria jurídica da Direcção-Geral do Orçamento.

8 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao director-geral da ADSE e nele devem constar os seguintes dados:

a) Identificação (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e entidade que o emitiu, residência, código postal e número de telefone para contacto);

b) Habilitações académicas;

c) Experiência profissional, com indicação das funções exercidas com interesse para o cargo a prover;

d) Formação profissional;

e) Quaisquer outros dados que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, datado e assinado (dois exemplares);

b) Documentos comprovativos da posse das habilitações académicas e da formação profissional;

c) Documento comprovativo da posse dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

10 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser entregues na ADSE, sita na Praça de Alvalade, 18, 1748-001 Lisboa, ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo (10 dias a contar da publicação na bolsa de emprego público).

12 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência prévia, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

19 de Julho de 2007. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.