Aviso n.º 14522/2011, de 20 de julho

Aviso n.º 14522/2011

Publicitação de oferta de trabalho para profissionais de RVC (CNO)

Por despacho da Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, no uso das competências delegadas por Despacho n.º 24941/2006, publicado no D. Republica, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro, é autorizado o recrutamento de 3 postos de Trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas a termo resolutivo certo para a Carreira e Categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções de Profissionais de Reconhecimento e Validações de Competências.

O Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, sita em Praça Margarida, Beiriz, Povoa de Varzim, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de 3 (três) Profissionais de Reconhecimento Validação de Competências ("Profissionais de RVC"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.

1 - Objecto do processo de selecção:

O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro de Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), 3 (três) Profissionais de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro).

2 - Conteúdo funcional:

O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de RVC.

As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz.

3 - Requisitos - Os candidatos deverão:

a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;

c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.

4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5. deste aviso, em requerimento dirigido à Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dirigida a Directora do Centro Novas Oportunidades, Escola E.B. 2,3 de Beiriz, Praça da Margarida, 4495-313 Beiriz, sendo aplicável o disposto nos n.os 2, 3, e 4 do artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009.

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:

b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;

b.3) Fotocópia do Bilhete/cartão de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

5 - Método e critérios de selecção:

5.1 - Os métodos de selecção serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.

A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no átrio de entrada da Escola E.B. 2,3 de Beiriz e na sua página electrónica em http://campoaberto.wordpress.com.pt, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.

6 - Composição do júri:

Presidente: Maria Luísa Tavares Moreira, Directora do Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz e do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.

Vogais efectivos:

Lucinda Rosa Barros da Costa Ferreira, Adjunta da Directora e Coordenadora das Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.

Eduardo Augusto Monteiro Guedes, Coordenador do Centro Novas Oportunidades da Escola E.B. 2,3 de Beiriz.

Vogais suplentes:

Davide Gonçalves Simões Barbosa, Subdirector do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.

Lúcia Maria Araújo Rodrigues Coelho, Adjunta da Directora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto-Beiriz.

O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efectivos.

7 - Afixação das listas:

A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada, no átrio de entrada das instalações da Escola E.B. 2,3 de Beiriz e disponibilizada na sua página electrónica no prazo de dez dias úteis após a realização do último método de selecção, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

13 de Julho de 2011. - A Directora, Maria Luísa Pinho Teixeira das Neves Tavares Moreira.

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