Aviso n.º 14527/2011, de 20 de julho

Aviso n.º 14527/2011

O Agrupamento de Escolas da Sertã, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências ("Profissionais de RVC"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra de Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010 de 30 de Junho e nos n.º 6 e 7 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.

1 - Objecto do processo de selecção

O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro de Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas da Sertã, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, 3 Profissionais de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro)1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro).

2 - Conteúdo funcional

O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos de administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de RVC.

As funções objectos do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro de Novas oportunidades do Agrupamento de Escolas da Sertã - Rua Prof. David Lopes -Sertã.

3 - Requisitos

Os candidatos deverão:

a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura

c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, designadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens;

4 - Prazo e procedimento de formalização de candidaturas

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 8 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, em requerimento dirigido ao Director do estabelecimento de ensino da Entidade pública atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Agrupamento de Escolas da Sertã, Rua Prof. David Lopes, 6100-760 Sertã.

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:

b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;

b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

5 - Método e critérios de selecção

Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.

A acta da primeira reunião do júri, da qual constem os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no Agrupamento de Escolas da Sertã - Escola Secundária - Escola Sede, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data de publicação do presente aviso.

6 - Composição do júri

Presidente - José Carlos Sousa Fernandes

Vogais efectivos - António Manuel Tavares Martins, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Elisabete Maria Mata da Silva

Vogais suplentes - Almerinda Batista Martins e Ricardo José Correia Prazeres Fidalgo

7 - Afixação das listas

A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas da Sertã - Escola Secundária - Escola Sede e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª séria do Diário da República com informação sobre a sua publicação.

12 de Julho de 2011. - O Director do Agrupamento de Escolas da Sertã, Alfredo Bernardo Serra.

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