Aviso n.º 14529/2026/2, de 12 de junho

Aviso n.º 14529/2026/2

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos termos do meu Despacho n.º 51/2026, datado de 5 de maio de 2026, e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foram determinadas, com base nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, as seguintes mobilidades intercategorias:

Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa) desta Autarquia, Maria de Lurdes Costa da Silva Sousa, para a categoria de Encarregada Operacional, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 8 da TRU;

Assistente Técnico (Administrativo) desta Autarquia, Filipe Soares Costa, para a categoria de Coordenador Técnico, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 15 da TRU.

As mobilidades são pelo prazo máximo de 18 meses, iniciando-se em 01/05/2026.

18-05-2026. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

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