Aviso n.º 14532/2011, de 20 de julho

Aviso n.º 14532/2011

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um (1) postos de trabalho na categoria de Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

A Escola Secundária José Saramago - Mafra torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011 e pelo Secretário de Estado do Emprego e de Formação Profissional, em 06 de Maio de 2011, bem como da obtenção do parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.

1 - Objecto do processo de selecção:

O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária José Saramago - Mafra, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo (Até 31 de Dezembro de 2013), ao disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, de um (1) Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas semanais e o vencimentos mensal ilíquido de 1201,48(euro) (Mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro).

2 - Conteúdo funcional:

O conteúdo funcional é o correspondente à carreira de técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da Administração Central, e, em particular ao previsto no artigo 9.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento.

As funções objecto do presente procedimento Concursal destinam-se a ser exercidas na Escola Secundária José Saramago - Mafra.

3 - Requisitos:

Os candidatos deverão:

a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Ser detentores de grau académica de Licenciatura;

c) Possuir conhecimentos das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços e competências e construção de portefólios de competências-chave.

4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito (08) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três (3) dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento dirigido ao director do estabelecimento de ensino da Entidade Pública atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção endereçado aos Serviços Administrativos da Escola Secundária José Saramago - Mafra na Av. Cidade de Leimen 2640-467 Mafra.

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:

b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b.2) Curriculum vitæ devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;

b.3) Fotocópia do bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

5 - Método e critérios de selecção:

Os métodos de selecção a utilizar serão o da Avaliação Curricular e o da Entrevista de Avaliação de Competências.

A acta da primeira reunião do Júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas à grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada na entrada dos Serviços Administrativos da Escola Secundária José Saramago - Mafra no decurso dos três (3) primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.

6 - Composição do júri:

Presidente - Helena Isabel Caseiro Branco Dias Pereira Ferreira (Subdirectora da Escola Secundária José Saramago - Mafra).

Vogais efectivos - Luiza Maria Silva Pinto Salvado (Adjunta da Directora da Escola Secundária José Saramago - Mafra), que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria Teresa Simões (Coordenadora do Centro Novas Oportunidades).

Vogais suplentes - Marco António Morais Crispim (Adjunto da Directora da Escola Secundária José Saramago - Mafra) e Ana Paula Vasconcelos Tomaz Miranda (Chefe de Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária José Saramago - Mafra).

7 - Afixação das listas:

A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível público das instalações da Escola Secundária José Saramago - Mafra e disponibilizada na sua página electrónica, http://esjs.esecmafra.rcts.pt, no prazo de cinco (5) dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a publicitação.

12 de Julho de 2011. - A Directora, Maria Margarida Branco.

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