Aviso n.º 14533/2026/2, de 12 de junho

Aviso n.º 14533/2026/2

Cessação de Comissão de Serviço em regime de substituição

Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 31 de maio de 2026, cessou a comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Económico Financeira, de João Pedro Melâneo Gaspar, com efeitos a 31 de maio de 2026, por ter sido designado para cargo dirigente no Município de Condeixa-a-Nova.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

2 de junho de 2026. - O Presente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Santana Lopes.

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