Aviso n.º 14535/2026/2, de 12 de junho

Aviso n.º 14535/2026/2

Designação para o exercício de funções da adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que pelo meu Despacho n.º 48/2026 de 01 de junho de 2026 designei a D.ª Maria Manuela da Conceição Pereira Martins e Almeida para o exercício de funções de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 01 de junho de 2026, cuja remuneração, é igual a 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade.

Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do disposto n.º 5 do artigo 43.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, consta em anexo a Nota Curricular da designada.

1 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto David dos Santos Lopes.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Maria Manuela da Conceição Pereira Martins e Almeida

Data de nascimento: 31 de março de 1966.

Habilitação Académicas: 11.º Ano

Experiência Profissional:

Exerceu as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Figueiró dos Vinhos, de 2002 a 2026.

De 1995 a 2002, desempenhou funções na sua carreira, na categoria de Assistente Administrativa.

De 1992 a 1995, desempenhou funções na sua carreira, na categoria de Telefonista.

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