Aviso n.º 14538/2026/2, de 12 de junho

Aviso n.º 14538/2026/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Encarregado Operacional (Jardineiro), aberto pelo Aviso de Abertura publicado integralmente na BEP, em 20 de dezembro de 2022 com o código de oferta n.º OE202212/0404, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo indicados, para o exercício de funções inerentes à categoria de Encarregado Operacional (Jardineiro) da carreira geral de Assistente Operacional:

Maria José de Freitas Gonçalves das Dores, com efeitos a 22 de maio de 2026, com a remuneração mensal correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 11,

e

Manuel António Ferreira Mendes, com efeitos a 22 de maio de 2026, com a remuneração mensal correspondente à 5.ª posição e ao nível remuneratório 12, ambos com a categoria de encarregado operacional, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Competência Subdelegada - Despacho n.º 1/DMRH/2026, de 9 de fevereiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1670, de 19 de fevereiro de 2026.

29 de maio de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

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