Aviso n.º 14542/2026/2, de 12 de junho

Aviso n.º 14542/2026/2

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 04 de maio de 2026, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador infra identificado, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11659/2025/2, de 07 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, para a carreira de Técnico Superior, na área de Direito - Contraordenações, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) €1499.15 (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos):

Ivanildo Bernardo Biaguê, com efeitos a 23 de março de 2026

Os períodos experimentais iniciam-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 180 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 25.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

11 de maio de 2026. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

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