Aviso n.º 14559/2026/2, de 12 de junho

Aviso n.º 14559/2026/2

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de 8 postos de trabalho na carreira de assistente operacional, na área de auxiliar de ação educativa, aberto pelo Aviso n.º 8404/2025/2, Diário da República, n.º 62, de 28/03 - Ref.ª BEP OE202503/1058 com as trabalhadoras abaixo identificadas:

No dia 22 de dezembro de 2025 com a trabalhadora Carla Patrícia Dias Neto Martins;

No dia 06 de janeiro de 2026 com a trabalhadora Teresa de Fátima Viegas Carvalho Sebastião;

No dia 07 de maio de 2026 com a trabalhadora Sandra Cristina Almeida Mendes Santos;

As trabalhadoras acima mencionadas ficam posicionadas na 1.ª posição e nível remuneratório 5 da carreira e categoria de assistente operacional da tabela remuneratória única, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com a atualização do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, alínea a) do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido nomeado júri dos respetivos períodos experimentais, o mesmo designado para efeitos do procedimento concursal acima mencionado.

A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

15 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

320002518