Aviso n.º 14565-B/2014, de 30 de dezembro

Aviso n.º 14565-B/2014

Rui Vaz Alves, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, faz saber, nos termos e para os efeitos legais, que por deliberação da Câmara Municipal e Assembleia Municipal em 18 e 23 de dezembro de 2014, respetivamente, em conformidade com o estabelecido na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovada a Tabela de Taxas e Licenças do Município de Ribeira de Pena, estando disponível na Divisão Administrativa e Financeira e no sítio da Internet www.cm.rpena.pt. A referida Tabela entra em vigor no dia da sua publicação.

29 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Rui Vaz Alves.

(ver documento original)

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