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Diário da República n.º 251/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-12-30
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C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
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Diário da República n.º 251/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-12-30
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Despacho n.º 15747-B/2014
Elaboração da lista de reafetação do pessoal da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, à Secretaria-Geral do MAI
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 15747-C/2014
Elaboração da lista de reafetação do pessoal da Direção-Geral da Administração Interna, à Secretaria-Geral do MAI
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 15747-D/2014
Estabelece o desconto a aplicar na tarifa de acesso às redes em baixa tensão normal, para efeitos de cálculo da tarifa social de energia elétrica para o ano de 2015
Emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Regulamento n.º 569-A/2014
Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa
Emitente:
Município de Lisboa
Aviso n.º 14565-A/2014
Homologação de listas de ordenação final de candidatos aprovados
Emitente:
Município da Lourinhã
Aviso n.º 14565-B/2014
Tabela de taxas e licenças
Emitente:
Município de Ribeira de Pena
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Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Município da Lourinhã
Município de Lisboa
Município de Ribeira de Pena
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