Aviso n.º 14597/2026/2, de 15 de junho

Aviso n.º 14597/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas D. José I de Vila Real de Santo António, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior Psicólogo.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. José I de Vila Real de Santo António, de 02/06/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, a afetar no Agrupamento de Escolas D. José I de Vila Real de Santo António.

Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, Psicólogo, complexidade funcional de grau 3, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

Os candidatos devem ser titulares de licenciatura em Psicologia (CNAEF- 311) ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, com inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses.

O posicionamento remuneratório obedece ao disposto no artigo 38.º da LTFP.

As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos definidos no aviso integral publicado na BEP, acessível em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. José I de Vila Real de Santo António (www.aedji.pt).

2 de junho de 2026. - O Diretor, Eduardo Jerónimo Gomes Vicente da Cunha.

320009209