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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 146/97, de 10 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem a Finlândia e a Holanda formulado objecções às reservas feitas pelo Lesoto aquando da ratificação por este Estado da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, que a Holanda formulou objecções às reservas feitas pelas Ilhas Fiji aquando da adesão deste Estado à referida Convenção e que a Finlândia, a Holanda e a Noruega formularam objecções às reservas feitas por Singapura aquando da adesão à mesma Convenção
TEXTO
Aviso n.º 146/97
Por ordem superior se torna público que a Finlândia e a Holanda formularam objecções às reservas feitas pelo Lesoto aquando da ratificação por este Estado da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, que a Holanda formulou objecções às reservas feitas pelas Ilhas Fiji aquando da adesão deste Estado à referida Convenção e que a Finlândia, a Holanda e a Noruega formularam objecções às reservas feitas por Singapura aquando da adesão à mesma Convenção.
Mais inclui o texto das referidas objecções e as datas em que as mesmas foram feitas.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Abril de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.