Aviso n.º 14600/2022, de 25 de julho

Aviso n.º 14600/2022

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e considerando que, nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018), e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (LOE2019), a partir de 1 de janeiro de 2018 passaram a ser permitidas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório previstas no n.º 7 do artigo 156.º, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes, que alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias por reunirem os requisitos legais para o efeito.

Trabalhadores com alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, nos termos do n.º 7 do artigo 156.º da LTFP, com efeitos a 01-01-2018

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Trabalhadores com alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, nos termos do n.º 7 do artigo 156.º da LTFP, com efeitos a 01-01-2019

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Trabalhadores com alteração do posicionamento remuneratório, nos termos do artigo 157.º da LTFP, com efeitos a 01-01-2020

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Trabalhadores com alteração do posicionamento remuneratório, nos termos dos n.os 2 e 7 do artigo 156.º da LTFP, com efeitos a 01-01-2021

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12 de julho de 2022. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.

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