Aviso n.º 14604/2025/2, de 9 de junho

Aviso n.º 14604/2025/2

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 29 de novembro de 2023 e pela Assembleia Municipal do dia 15 de dezembro de 2023, encontra-se aberto procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - contrato de trabalho em funções públicas, para preenchimento de postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado para o ano 2025.

Posto de Trabalho:

Abertura de procedimento concursal comum para 1 posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, posto de trabalho de Arquiteto.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

O posto de trabalho de Técnico Superior-Arquiteto colocado a concurso, destina-se à Divisão de Cultura e Património e tem a seguinte caraterização no mapa de pessoal, aprovado para o ano de 2025:

Exerce com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, nomeadamente os seguintes domínios de atividade: Colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaboração na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas. Articula as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.

Este posto de trabalho será integrado na divisão de Cultura e Património e poderá ter como responsabilidades imediatas a realização de levantamentos rigorosos e vectorização de contextos arqueológico e arquitetónico, incluindo plantas, cortes e alçados de estruturas, unidades estratigráficas e património móvel. Elaborar estudos. Análise, estudo e datação de conjuntos arqueológicos que estejam direta ou indiretamente associados a estruturas construídas. Relação urbanística, contextual e cronológica entre o edificado existente e os contextos arqueológicos que se relacionam diretamente entre si. Estudo, reconstituição gráfica e descrita das estruturas arqueológicas, englobando a análise das várias fases construtivas das mesmas, bem como alterações de funcionamento e respetivas fases de ocupação. Emitir pareceres e participar em reuniões, comissões ou grupos de trabalho, em unidades orgânicas de funcionamento de âmbito nacional e internacional tendo em vista a tomada de decisão superior sobre as medidas de política que interessam ao património construído de arqueológico. Coordenação e acompanhamento de ações na área do património construído e a sua reabilitação, projetos de musealização. Colaborar na definição de propostas de estratégia, metodologia e de desenvolvimento para as intervenções arquitetónicas na área do património construído. Divulgação, publicação, conferências e apresentação publica dos resultados obtidos

A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Requisitos habilitacionais:

Licenciatura, conforme n.º 1 do artigo 34.º e alínea c) n.º 1 do artigo 86.º da Lei.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.

Para o Posto de Trabalho de Arquiteto, será exigida a licenciatura em Arquitetura.

Formalização de candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente através da plataforma eletrónica de recrutamento disponível através do seguinte link: https://recrutamento.cm-evora.pt mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos que instruem a candidatura.

O prazo para entrega da candidatura será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia da publicação do aviso de abertura do procedimento (por extrato) no Diário da República, 2.ª série.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica desta Câmara Municipal em www.cm-evora.pt.

21 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.

319110892