Aviso n.º 14621/2010, de 23 de julho

Aviso n.º 14621/2010

Procedimento concursal para o preenchimento de 5 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo II - Zêzere.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por despacho da Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 7 de Julho de 2010, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 5 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Local de trabalho: Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo II - Zêzere

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2010:

Ref. A) - 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico para a Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere.

Conteúdo Funcional - Funções de chefia técnica e administrativa da subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável. Realização das actividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e directivas superiores. Execução de trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade. Funções exercidas com relativo grau de autonomia a responsabilidade, nos domínios da UAG, designadamente:

a) Coordenação do Serviço de Apoio às Unidades de Saúde;

b) Garantir a facturação dos subsistemas, seguros e outras actividades;

c) Assegurar a facturação aos migrantes;

d) Controlar o sistema de gestão de reembolsos informatizados;

e) Controlar os BAS - Benefícios Adicionais de Saúde;

f) Conferência dos transportes de hemodializados e registo na Plataforma - GID (Gestão Integrada da Doença).

Ref. B) - 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico para o Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere.

Conteúdo Funcional - Funções de chefia técnica e administrativa da subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável. Realização das actividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e directivas superiores. Execução de trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade. Funções exercidas com relativo grau de autonomia a responsabilidade, nos domínios da UCSP, designadamente:

a) Estabelecer a articulação entre a Unidade Funcional e o ACES, recolhendo, organizando e fornecendo os elementos solicitados pelos serviços;

b) Efectuar a gestão de pessoal integrado na carreira de assistente técnico e de assistente operacional, elaborar mapas de férias e horários de trabalho;

c) Proceder à avaliação de desempenho "SIADAP" dos trabalhadores afectos à Unidade Funcional;

d) Gerir processos administrativos da Unidade;

e) Garantir a manutenção de edifícios e equipamentos afectos à Unidade;

f) Aferição dos processos referentes a trabalho extraordinário, de acordo com os normativos em vigor para o efeito;

g) Monitorização das greves;

h) Validação de todo o processo relativo à assiduidade.

Ref. C) - 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere.

Conteúdo Funcional - Exercício de funções de natureza executiva, e aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais de grau médio de complexidade, nas áreas de actuação comuns e instrumentais e nos vários domínios da UCSP, designadamente:

a) Marcação e gestão de consultas através da aplicação informática SINUS;

b) Encaminhamento dos utentes para as diversas actividades do ACES: consultas, tratamentos de enfermagem, vacinação;

c) Prática de actos relativos às taxas moderadoras;

d) Inscrição/actualização dos dados pessoais dos utentes constantes da aplicação informática SINUS;

e) Referenciação dos utentes para consultas de especialidade hospitalar através da aplicação informática AlertP1;

f) Recepção e conferência dos pedidos de reembolso dos utentes;

g) Convocação e marcação dos Exames Globais de Saúde;

h) Encaminhamento das reclamações dos utentes dentro dos prazos definidos na lei;

i) Dar informações gerais relativas ao Serviço Nacional de Saúde;

j) Expediente geral;

l) Atendimento telefónico para informações, marcação e remarcação de consultas

3 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador recrutado e a Administração Regional, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

4.1 - Requisitos especiais: Experiência profissional com pelo menos 1 ano, nas funções no Serviço Nacional de Saúde em particular no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários.

4.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - Nível habilitacional: Estar, habilitado com o 12.º ano de escolaridade ou equiparado, não devendo ser admitidos candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva daquele grau habilitacional.

6 - Formalização de candidaturas: Através do preenchimento obrigatório de formulário de candidatura, disponível na funcionalidade "concursos" da página electrónica da ARSLVT, I. P., que deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.

6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada: Pessoalmente no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere, sito na Rua do Bairro Novo, n.º 8, 2250-024 Constância, das 9.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.00 horas, ou, através de correio registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a mesma morada, anteriormente mencionada.

6.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Bilhete de identificação/Cartão do Cidadão ou equivalente;

b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

c) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro;

e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o mapa de pessoal.

f) Curriculum vitæ detalhado, datado e assinado;

g) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria.

7 - Métodos de selecção: Considerando a utilidade pública e a necessidade de afectar os recursos humanos necessários à prossecução regular e ininterrupta dos trabalhos nos Cuidados de Saúde Primários, no presente recrutamento será aplicado o método de selecção obrigatório referido na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de acordo com o previsto no n.º 4 do mesmo artigo, complementado com o método facultativo, que será aplicado através da entrevista de selecção profissional.

7.1 - A valoração de cada um dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:

OF = 0,70 AC + 0,30 EP

Em que:

OF = Ordenação Final

AC = Avaliação Curricular

EP = Entrevista profissional de selecção

8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "concursos", em www.arslvt.min-saude.pt.

9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de ofício registado.

10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.

11 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente/Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Administração Regional e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

15 - Júri do concurso:

Ref.as A e B:

Presidente - Angelina Maria Lourenço dos Reis Horta Ferreira, Técnica Superior, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

Vogais efectivos:

1.º Vogal - Anabela Martins Rodrigues, Técnica Superior, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

2.º Vogal - Fernando Manuel Roldão Grácio Salgueiro, Coordenador Técnico, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

Vogais suplentes:

1.º Vogal - Maria Celeste Lopes F. F. Godinho, Coordenador Técnico, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

2.º Vogal - Lurdes Nóbrega Freitas Inácio, Coordenador Técnico, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

Ref. C:

Presidente - Fernando Manuel Roldão Grácio Salgueiro, Coordenador Técnico, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

Vogais efectivos:

1.º Vogal - Maria Celeste Lopes F. F. Godinho, Coordenador Técnico, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

2.º Vogal - Lurdes Nóbrega Freitas Inácio, Coordenador Técnico, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

Vogais suplentes:

1.º Vogal - Norvinda Nogueira Pinhão, Assistente Técnica, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

2.º Vogal - Maria Irene Lourenço M. Santos Silvério, Assistente Técnica, do ACES Médio Tejo II - Zêzere

15.1 - A Presidente do Júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

Lisboa, 9 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.

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