Aviso n.º 14639/2026/2, de 15 de junho

Aviso n.º 14639/2026/2

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Secundária de Emídio Navarro, de [data], no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico/a Superior, Psicólogo/a, a afetar na Escola Secundária de Emídio Navarro.

2 - Local de trabalho: Escola Secundária de Emídio Navarro, [morada].

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: o posto corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico/a Superior, complexidade funcional de grau 3.

4 - Nível habilitacional: licenciatura ou grau académico superior em Psicologia da CNAEF 0311. No caso de licenciatura em Psicologia, é exigida a inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses.

5 - Forma e prazo de apresentação de candidaturas: prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Escola. Candidaturas obrigatoriamente submetidas via SIGRHE, em Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.

6 - Métodos de seleção: nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, são aplicados os seguintes métodos obrigatórios: à generalidade dos candidatos, Prova de Conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista de AC; aos candidatos com vínculo em funções idênticas, Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

7 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica da Escola Secundária de Emídio Navarro.

1 de junho de 2026. - O Diretor, José Rosa.

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