Aviso n.º 14641/2026/2, de 15 de junho

Aviso n.º 14641/2026/2

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., faz público que, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ambos na sua redação atual, se encontra aberto o período de consulta pública da proposta do plano de gestão da Zona Especial de Conservação Serra da Estrela, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do quinto dia útil posterior à publicação do presente aviso.

Durante o período de consulta pública a proposta do plano de gestão e o relatório respetivo, incluindo anexos, estão disponíveis a partir do portal do ICNF, I. P., em https://www.icnf.pt/ e do portal Participa, em https://participa.pt/. A consulta presencial pode ser efetuada nas sedes do ICNF, I. P., na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 1, em Algés (1495-165) e da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, na Mata Nacional do Choupal, em Coimbra, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, bem como nas sedes dos municípios abrangidos.

Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar comentários e sugestões à proposta do plano de gestão, diretamente no portal Participa, através de correio eletrónico para o endereço ZEC.Centro@icnf.pt, ou por correio postal dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., na morada da sede.

21 de maio de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

320003332